OAB DF - Direito Processual Civil CPC 1973 - Exame de Ordem Unificado - 2006

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Direito Processual Civil

•

Ensino Superior

•

6 questões

Desempenho Global

18Resoluções

31%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q25414•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

sobre a jurisdição voluntária é possível afirmar que as teorias revisionistas não a consideram verdadeira jurisdição e sim administração pública de interesses privados;

a jurisdição constitucional relativa ao controle de constitucionalidade in abstracto é exercida por meio de processo objetivo e não por meio de processo subjetivo, como o regulado no Código de Processo Civil;

o Código de Processo Civil obedece, sem exceção, ao princípio da inércia da jurisdição consagrado na máxima latina ne procedat iudex ex officio;

a lei ordinária pode, excepcionalmente, atribuir poderes jurisdicionais a um órgão que não integre o Poder Judiciário.

Questão

Q25415•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:

a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;

o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;

o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

Questão

Q25416•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;

o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;

as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;

dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

Questão

Q25417•
Direito Processual Civil•
OAB

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

Questão

Q25418•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;

custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;

a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;

quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

Questão

Q25419•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

a formação do litisconsórcio facultativo baseado em afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito pressupõe que o juiz seja absolutamente competente para todas as demandas, não cabendo falar em vis atractiva;

o terceiro que pretende ingressar como assistente deve demonstrar a existência de um interesse jurídico, exceto as pessoas jurídicas de direito público federais para as quais basta a demonstração de um interesse econômico;

segundo a doutrina do Direito Processual Civil, a oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento não constitui intervenção de terceiro propriamente dita, haja vista que faz surgir um novo processo, de natureza incidental em relação ao anterior;

a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.

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Questão

Q25414•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

sobre a jurisdição voluntária é possível afirmar que as teorias revisionistas não a consideram verdadeira jurisdição e sim administração pública de interesses privados;

o Código de Processo Civil obedece, sem exceção, ao princípio da inércia da jurisdição consagrado na máxima latina ne procedat iudex ex officio;

a lei ordinária pode, excepcionalmente, atribuir poderes jurisdicionais a um órgão que não integre o Poder Judiciário.

Questão

Q25415•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:

a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;

o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;

o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

Questão

Q25416•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;

as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;

dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

Questão

Q25417•
Direito Processual Civil•
OAB

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

Questão

Q25418•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;

a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;

quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

Questão

Q25419•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.

Q25414•Direito Processual Civil•OAB

Q25415•Direito Processual Civil•OAB

Q25416•Direito Processual Civil•OAB

Q25417•Direito Processual Civil•OAB

Q25418•Direito Processual Civil•OAB

Q25419•Direito Processual Civil•OAB

Q25414•Direito Processual Civil•OAB

Q25415•Direito Processual Civil•OAB

Q25416•Direito Processual Civil•OAB

Q25417•Direito Processual Civil•OAB

Q25418•Direito Processual Civil•OAB

Q25419•Direito Processual Civil•OAB

Q25414•
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Q25415•
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Q25416•
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OAB

Q25417•
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Q25418•
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Q25419•
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