OAB DF - Obrigação Tributária - Exame de Ordem Unificado - 2006

Gabarite Questões · 2026-06-21T07:47:30.606Z

Simulado de Conhecimentos Específicos com 3 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

24Resoluções

44%Média

DifícilDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

Obrigação Tributária

•

Advogado OAB DF

•

OAB DF

•

Ensino Superior

Questão

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

diretores ou gerentes;

empregados;

mandatários ou prepostos;

acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.

Questão

Assinale a alternativa INCORRETA:

segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;

nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;

o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.

Questão

João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro.

Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:

o filho de João é o sujeito passivo de todos os impostos devidos no caso em tela, inclusive o referente ao usufruto;

o filho de João e o Sr. Pedro deverão pagar o imposto causa morte em face da transferência de bens para si, ou seja, o filho pagará sobre os imóveis que lhe foram transferidos e Pedro sobre o usufruto instituído em seu favor;

não há tributação sobre a instituição de usufruto;

no que se refere ao imóvel transferido ao filho do Sr. João com usufruto para Pedro, compete a Pedro o pagamento ITCMD, quanto ao imóvel e quanto a instituição do usufruto.

Notificações

Nada por aqui

Questão

diretores ou gerentes;

empregados;

mandatários ou prepostos;

acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.

Questão

Assinale a alternativa INCORRETA:

segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;

nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;

o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.

Questão

o filho de João é o sujeito passivo de todos os impostos devidos no caso em tela, inclusive o referente ao usufruto;

não há tributação sobre a instituição de usufruto;

no que se refere ao imóvel transferido ao filho do Sr. João com usufruto para Pedro, compete a Pedro o pagamento ITCMD, quanto ao imóvel e quanto a instituição do usufruto.