Simulado: OAB DF - Obrigação Tributária - Exame de Ordem Unificado

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Q25420 • Conhecimentos Específicos OAB • Obrigação Tributária • OAB • Primeira Fase OAB
O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:
- a) diretores ou gerentes;
- b) empregados;
- c) mandatários ou prepostos;
- d) acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.
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Q25421 • Conhecimentos Específicos OAB • Obrigação Tributária • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;
- b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;
- c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;
- d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.
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Q25422 • Conhecimentos Específicos OAB • Obrigação Tributária • OAB • Primeira Fase OAB
João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro.

Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:
- a) o filho de João é o sujeito passivo de todos os impostos devidos no caso em tela, inclusive o referente ao usufruto;
- b) o filho de João e o Sr. Pedro deverão pagar o imposto causa morte em face da transferência de bens para si, ou seja, o filho pagará sobre os imóveis que lhe foram transferidos e Pedro sobre o usufruto instituído em seu favor;
- c) não há tributação sobre a instituição de usufruto;
- d) no que se refere ao imóvel transferido ao filho do Sr. João com usufruto para Pedro, compete a Pedro o pagamento ITCMD, quanto ao imóvel e quanto a instituição do usufruto.

OAB DF - Obrigação Tributária - Exame de Ordem Unificado - 2006

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