OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado - 2006

Simulado com questões de prova: OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado - 2006. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 17

🏆 1

📈 23%

1Q25423 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

✂️ a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
✂️ b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
✂️ c) servir de subsídio à política econômica federal;
✂️ d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

2Q25424 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

✂️ a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
✂️ b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
✂️ c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
✂️ d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

3Q25425 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

É característica das Sociedades Cooperativas:

✂️ a) limitação quanto ao número máximo de associados;
✂️ b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
✂️ c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
✂️ d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.