Simulado: OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado

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Q25423 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
- a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
- b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
- c) servir de subsídio à política econômica federal;
- d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.
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Q25424 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
- a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
- b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
- c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
- d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.
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Q25425 • Direito Societário • Aspectos Gerais do Direito Societário • OAB • Primeira Fase OAB
É característica das Sociedades Cooperativas:
- a) limitação quanto ao número máximo de associados;
- b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
- c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
- d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado - 2006

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