Simulado: OAB DF - Sujeitos de Direito Internacional Público - Exame de Ordem Unificado

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Q25427 • Conhecimentos Específicos OAB • Sujeitos de Direito Internacional Público • OAB • Primeira Fase OAB
A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
- a) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;
- b) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;
- c) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;
- d) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.
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Q25428 • Conhecimentos Específicos OAB • Sujeitos de Direito Internacional Público • OAB • Primeira Fase OAB
Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:
- a) autenticados por via consular;
- b) traduzidos para o vernáculo e firmado por tradutor juramentado;
- c) analisados por intérprete nomeado pelo juiz, quando o teor dos mesmos for de entendimento duvidoso, e quando entender necessário;
- d) registrados, na sua forma original, nos cartórios de títulos e documentos.
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Q25429 • Conhecimentos Específicos OAB • Sujeitos de Direito Internacional Público • OAB • Primeira Fase OAB
Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.

Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:
- a) não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus solis;
- b) será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira;
- c) não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária;
- d) para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Roma, local de nascimento.

OAB DF - Sujeitos de Direito Internacional Público - Exame de Ordem Unificado - 2006

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