OAB - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2013

Gabarite Questões · 2026-06-04T13:20:36.867Z

Simulado de Direito Empresarial e Comercial com 5 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

1Resoluções

60%Média

MédioDificuldade

Direito Empresarial e Comercial

•

FGV

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q25464•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.

As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.

O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.

As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

Questão

Q25465•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial.

Fornecer, com presteza, todas as informações exigidas pelos credores interessados.

Consolidar o quadro geral de credores e providenciar sua publicação.

Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor.

Questão

Q25466•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento.

Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.

Caio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.

Na omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.

Não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.

Questão

Q25467•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque.

Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação.

A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis.

A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação.

A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.

Questão

Q25468•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.

O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.

As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.

O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.

As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

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Direito Empresarial e Comercial + Fácil Direito Empresarial e Comercial + FGV Direito Empresarial e Comercial + OAB Direito Empresarial e Comercial FGV OAB Primeira Fase OAB

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Questão

Q25464•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.

As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.

O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.

As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

Questão

Q25465•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial.

Fornecer, com presteza, todas as informações exigidas pelos credores interessados.

Consolidar o quadro geral de credores e providenciar sua publicação.

Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor.

Questão

Q25466•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.

Caio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.

Na omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.

Não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.

Questão

Q25467•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação.

A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis.

A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação.

A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.

Questão

Q25468•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB

O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.

As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.

O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.

As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

Q25464•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25465•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25466•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25467•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25468•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25464•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25465•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25466•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25467•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25468•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB

Q25464•
Direito Empresarial e Comercial•
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