Simulado: CNJ - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Estimular a observância do Código de Ética do Serviço Público é um dever de todo e qualquer servidor público.

As condutas éticas dos servidores públicos são observadas e encaminhadas para os órgãos competentes pela comissão de ética para instruir e fundamentar promoções nas carreiras do Estado.

Para apuração de qualquer falta ética no setor público, deve-se considerar como servidor público o indivíduo que presta serviço na condição de servidor efetivo e concursado.