CNJ - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Técnico Judiciário

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Desempenho Global
47
Resoluções
57%
Média
Médio
Dificuldade
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  • A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens consecutivos.

    Os tribunais, durante a elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, os quais devem ser indicados pelo presidente do tribunal respectivo, ouvido o Plenário.
  • De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

    No processo de transição dos cargos de direção dos tribunais, os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em até dez dias após a eleição, relatório circunstanciado que contenha, entre outros elementos, a situação atual das contas do órgão perante o Tribunal de Contas da União ou do estado, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas pela respectiva corte de contas.
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