Direito Administrativo•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global3Resoluções89%MédiaMuito fácilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Administrativo + Fácil Direito Administrativo + OAB SC Direito Administrativo OAB SC Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 Advogado OAB SC
Q25714•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OABDas alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?✂️A)Secretário de Estado e Fiscal de Tributos.✂️B)Senadores e Escrivão Judicial.✂️C)Fiscal de Tributos e Consultor Jurídico de uma Secretaria de Estado.✂️D)Secretário Municipal e Governador.
Q25715•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OABAssinale a alternativa totalmente correta:✂️A)Os servidores públicos estatutários, nomeados para cargo de provimento efetivo, não podem, atualmente, adquirir a estabilidade antes de três anos de efetivo exercício.✂️B)A aprovação em concurso público de provas e títulos representa conditio sine qua non da nomeação para cargo em comissão.✂️C)O servidor temporário, exercendo sua atividade em jornada de trabalho normal, pode receber 85% do salário mínimo atribuído aos empregados das empresas privadas.✂️D)Para impedir perdas inflacionárias, pode o servidor público estadual ter seus vencimentos fixados, por lei, em cinco salários mínimos.
Q25716•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OABAssinale a alternativa correta:✂️A)Em caso de rescisão de contrato administrativo relativo à concessão de serviço público, a Administração deve suspender a prestação do serviço por prazo razoável, dando início imediatamente a novo certame licitatório.✂️B)Desde que notifique a Administração previamente, a empresa concessionária de serviço público sempre poderá interromper todas as suas atividades, invocando desequilíbrio na equação econômico-financeira subjacente ao contrato.✂️C)No exercício de sua atividade econômica preponderante, as empresas públicas podem adquirir autarquias e convertê-las em sociedades de economia mista.✂️D)O servidor não pode sofrer sanção por ter permanecido em silêncio, no curso de processo administrativo disciplinar em que lhe imputavam ilícito administrativo correspondente a tipo penal.