OAB SC - Direito Processual Civil CPC 1973 - Exame de Ordem Unificado - 2007

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Direito Processual Civil

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

17Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q25754•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

É rescindível a partilha julgada por sentença.

Questão

Q25755•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.

A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.

O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.

As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

Questão

Q25756•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

Questão

Q25757•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.

A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

Questão

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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Notificações

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Questão

Q25754•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

É rescindível a partilha julgada por sentença.

Questão

Q25755•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.

A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.

O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.

As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

Questão

Q25756•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

Questão

Q25757•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.

A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

Questão

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB

Assinale a alternativa correta:

O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

Q25754•Direito Processual Civil•OAB

Q25755•Direito Processual Civil•OAB

Q25756•Direito Processual Civil•OAB

Q25757•Direito Processual Civil•OAB

Q25758•Direito Processual Civil•OAB

Q25754•Direito Processual Civil•OAB

Q25755•Direito Processual Civil•OAB

Q25756•Direito Processual Civil•OAB

Q25757•Direito Processual Civil•OAB

Q25758•Direito Processual Civil•OAB

Q25754•
Direito Processual Civil•
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Q25755•
Direito Processual Civil•
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Q25756•
Direito Processual Civil•
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Q25757•
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Q25758•
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Q25754•
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Q25755•
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Q25758•
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