OAB SC - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2007

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Direito Empresarial e Comercial

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

1Resoluções

29%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q25762•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa correta:

A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.

O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.

O nome empresarial pode ser alienado.

Questão

Q25763•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.

Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Questão

Q25764•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa correta:

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.

O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

Questão

Q25765•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.

O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.

Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.

É nulo o endosso parcial em cheque.

Questão

Q25766•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Questão

Q25767•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.

O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

Questão

Q25768•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:

Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.

Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.

Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

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Questão

Q25762•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa correta:

A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.

O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.

O nome empresarial pode ser alienado.

Questão

Q25763•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.

Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Questão

Q25764•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa correta:

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.

O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

Questão

Q25765•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.

O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.

Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.

É nulo o endosso parcial em cheque.

Questão

Q25766•
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OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Questão

Q25767•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.

O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

Questão

Q25768•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB

Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:

Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

Q25762•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25763•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25764•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25765•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25766•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25767•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25768•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25762•Direito Empresarial e Comercial•OAB

Q25763•Direito Empresarial e Comercial•OAB

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Q25766•
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