Direito Administrativo•OBJETIVA•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global110Resoluções41%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Administrativo + Fácil Direito Administrativo + OBJETIVA Direito Administrativo + CISVALE Direito Administrativo OBJETIVA CISVALE Contador
Q25797•Direito Administrativo•OBJETIVA•CISVALEEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, trata-se de crimes contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:✂️A)Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.✂️B)Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.✂️C)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.✂️D)Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Q25798•Direito Administrativo•OBJETIVA•CISVALESubordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, EXCETO:✂️A)As sociedades em comandita simples.✂️B)Os fundos especiais.✂️C)As autarquias.✂️D)Os órgãos da Administração Direta.
Q25799•Direito Administrativo•OBJETIVA•CISVALESegundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público:✂️A)Será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.✂️B)Será obrigatoriamente celebrado por uma parcela dos entes do Município que não subscreveram o protocolo de intenções.✂️C)A ratificação realizada após cinco anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio privado.✂️D)A ratificação obrigatoriamente será realizada sem reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento total.