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OAB SP - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo - 2008

Simulado com questões de prova: OAB SP - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo - 2008. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões
🙂 Fácil
👥 1
🏆 1
📈 100%
Ótimo: 1
Bom: 0
Regular: 0
Ruim: 0

1Q25836 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas
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2Q25837 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

É correto afirmar que a lei penal
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3Q25838 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo a CF, pode ser instituída pena
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