Simulado: OAB SP - Organização do Poder Judiciário - Exame de Ordem Unificado

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Q25839 • Conhecimentos Específicos OAB • Organização do Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas

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Q25840 • Conhecimentos Específicos OAB • Organização do Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

O CNJ

a) compõe-se integralmente de magistrados.
b) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.
c) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.
d) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

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Q25841 • Conhecimentos Específicos OAB • Organização do Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.

OAB SP - Organização do Poder Judiciário - Exame de Ordem Unificado - 2008