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OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2008

Simulado com questões de prova: OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2008. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 2

🏆 0

📈 33%

1Q25842 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante

✂️ a) será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.
✂️ b) será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.
✂️ c) será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
✂️ d) será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.

2Q25843 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre

✂️ a) prazos processuais.
✂️ b) instituição e majoração de impostos.
✂️ c) definição de crime ou majoração de sanção penal.
✂️ d) prazos eleitorais.

3Q25844 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

✂️ a) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.
✂️ b) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
✂️ c) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
✂️ d) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.