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Técnico do Seguro Social - Direito Previdenciário - Prova do INSS

Simulado com questões de prova: Técnico do Seguro Social - Direito Previdenciário - Prova do INSS. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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272

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41%

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1

Q3171 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos
- a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
2

Q3172 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite a concessão de aposentadoria voluntária,
- a) com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, para o homem que completar 60 anos de idade e para a mulher que atingir 55 anos, ocupantes de cargo efetivo, independentemente do tempo de contribuição, desde que tenham cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- b) com proventos integrais, para o homem que completar 65 anos de idade e para a mulher que atingir 60 anos, ocupantes de cargo efetivo, independente- mente do tempo de contribuição, desde que tenham cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- c) com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, para o homem que completar 65 anos de idade e para a mulher que atingir 60 anos, ocupantes de cargo efetivo, independentemente do tempo de contribuição, desde que tenham cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- d) com proventos integrais, para o homem que completar 60 anos de idade e para a mulher que atingir 55 anos, ocupantes de cargo efetivo, independentemente do tempo de contribuição, desde que tenham cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- e) independentemente do tempo de contribuição, a concessão de aposentadoria voluntária para o homem que completar 60 anos de idade e para a mulher que atingir 55 anos, ocupantes de cargo efetivo.
3

Q3174 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
O teto remuneratório constitucionalmente previsto para o Procurador do Estado corresponde
- a) aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais.
- b) ao subsídio do Governador.
- c) a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, do Chefe do Poder Executivo Estadual.
- d) a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.
- e) a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Deputados Estaduais e Distritais.
4

Q3177 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos
- a) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
- b) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
- c) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
- d) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
- e) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
5

Q3178 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) II.
- c) III.
- d) I e III.
- e) II e III.
6

Q3182 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá
- a) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Se a remuneração ou os proventos até então percebidos superarem esse limite, este será acrescido de 70% da parcela que o exceder.
- b) a 70% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 70% do valor dos proventos do servidor falecido.
- c) a 80% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 80% do valor dos proventos do servidor falecido.
- d) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social independente da quantia paga a título de remuneração ou de proventos.
- e) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido independente da quantia paga ao servidor ou ao aposentado.
7

Q3183 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor
- a) garante o pagamento de abono de permanência para os servidores que, havendo satisfeito os requisitos para se aposentarem, optem por permanecer em atividade.
- b) admite a readaptação do servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial.
- c) garante a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após dois anos de efetivo exercício.
- d) admite, para efeitos de aposentadoria do servidor, a contagem fictícia de tempo de serviço.
- e) impede que o servidor em disponibilidade exerça outra função remunerada.
8

Q3184 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho
- a) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-financeira.
- b) deliberativo e fiscal, apenas.
- c) deliberativo, fiscal e administrativo.
- d) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
- e) fiscal e administrativo, apenas.
9

Q3186 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico do Seguro Social
Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte
- a) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.
- b) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.
- c) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.
- d) Golias, apenas.
- e) Bruna, apenas.

COMENTÁRIOS (25)

Monique
22/01/2012 • 09:19

Principalmente, para as pessoas que só estão estudando as leis que regem RGPS. É importante estudar sobre o RPPS e as leis complementares de entidades fechadas.
maria saray fernandes braga
22/01/2012 • 12:06

acho que o mini simulado deve ter mais questões, se possível. Adorei . Obrigado.
josé francisco bezerra de menezes
25/01/2012 • 13:10

gostei, sorte a todos! preciso melhorar.
Jhonison Antonio Luz do Carmo
27/01/2012 • 06:37

a Lei Complementar 108/2001 Me Matou Sei "PN" dessa lei
e com 16 dias para prova vou continuar não sabendo
56% por causa dela errei todas
Caíque Ruan dos Santos Silva
27/01/2012 • 19:51

67% ate q foi +-, preciso melhorar mt
leandro giachetto
28/01/2012 • 04:18

gostei dos desafios e acho que isso inriquece mais o conhecer principalmente na linha de direito previdenciario
moises bastos valeriano
29/01/2012 • 22:12

tendo em vista que o concurso terá muito mais questões complexa.
leonardo marcelo de araujo
29/01/2012 • 22:52

78% tenho que estudar maisssssssssssssss
Wadson Barros Pereira
31/01/2012 • 13:27

Fiz 89% errei uma, espero melhorar p/ o concurso!
mathaus salvador
02/02/2012 • 04:35

78%...existe a possibilidade de algumas dessas questoes se repetirem no conscurso?
Alessandra Moreira Campos
06/02/2012 • 19:58

não vai cair previdencia complementar fechada (LC109/01)!
Rosimeire Aprigio
09/02/2012 • 22:42

Gostei muito do simulado, com ele percebi o quanto preciso melhorar!!!
Márcio de Sales Macêdo Carneiro
10/02/2012 • 15:06

A prova de Técnico será mais tranquila!
Raquel Gusmão de Barros
27/08/2013 • 00:14

mas tambem nao estudei nada decidi fazer sem estudar e para quem nao estudou nao me sai muito rum!!
JOCACIO DE SOUZA
24/06/2014 • 22:04

Essa legislação previdenciária brasileira causa confusão até em auditor do INSS! Imagine em concurseiros batalhadores!
Mas, com um pouco de esforço e muita disciplina, creio que não dê para passar vergonha no dia do "jogo à vera"

Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço. (Dave Weinbaum)
joão luiz da silva mattos filho
31/07/2014 • 00:28

Começando legislação do INSS, aproveitamento fraco ainda.
Glaucia Silva Guedes
24/08/2014 • 16:21

Respondi a 1ª vez em 2012 e acertei apenas 56%,

Hj em 2014 respondi novamente e acertei 89%... Tenho muito que melhorar, mas não estou estudando RPPS, estou focando apenas no RGPS. Acho que não deve cair na prova do INSS, para técnico nem para analista.

Rumo ao INSS.
ALEXANDRE ANASTACIO
10/11/2014 • 23:46

Creio que as leis complementares não caiam nas provas de analista e técnico, porém o nível das questões estava extremamente elaborado.Essa gabaritei.
MICHELE REIS DA SILVA BISPO
21/01/2015 • 17:57

Preciso estudar mais, e ir aperfeiçoando o meu aprendizado!
CICERO JOSE DE LIMA
02/02/2015 • 13:45

Questões bem elaboradas, errei em dois simulados algumas questões por falta de atenção mesmo, mas devagarinho chegaremos lá.
Marcos Antonio Costa Aguiar
26/02/2015 • 23:32

Acertei 56% fui até Bom. tendo em vista que estou estudando para a prova de nível médio onde creio que não cairá questões relacionadas ao RPPS.
Napoleão Rodrigues Couto Júnior
19/04/2015 • 21:58

100%
Colegas, aconselho vocês a estudar pelo livro Manual de Direito Previdenciário - Hugo Goes. Ótimo material! Amanhã faz um ano que me preparo por ele :D
BARBOSA
09/06/2015 • 11:03

Se você estiver estudando para o cargo de técnico do INSS...exercite a maioria das questões de nível médio...não é proibido fazer as questões de nível superior...quanto mais questões resolvidas melhor. Estou junto nessa e vamos juntos rumo a aprovação!
Jucivan Vieira de Oliveira
21/12/2015 • 22:30

Está sendo muito bom estudar por esse simulado.Sou iniciante!
VALDIVINO DE JESUS
04/05/2016 • 21:50

vou terminar de responder mais tarde.