as companhias.

as sociedades limitadas.

as sociedades de economia mista.

as sociedades cooperativas.

endosso-mandato

endosso-penhor

endosso puro e simples

mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título

O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.

A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.

O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.

O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.

sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.

A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.

Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.

As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.