OAB SP - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2008

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✅ 6 questões

😐 Médio

👥 17

🏆 2

📈 41%

São consideradas mutualísticas

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

✂️ a) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
✂️ b) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
✂️ c) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
✂️ d) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

✂️ a) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
✂️ b) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
✂️ c) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
✂️ d) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.

✂️ a) Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.
✂️ b) A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.
✂️ c) Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.
✂️ d) As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

✂️ a) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
✂️ b) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
✂️ c) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
✂️ d) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.