Simulado: OAB SP - Das Provas - Exame de Ordem Unificado - 2008

São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.

São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.

As testemunhas serão inquiridas uma de cada vez, de forma que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz, na ocasião da oitiva, adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

As perguntas devem ser formuladas pelas partes, por intermédio do juiz e não diretamente à testemunha.

Admite-se que as partes formulem perguntas que possam induzir a resposta das testemunhas.

São admissíveis perguntas que não tenham relação com a causa.

Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.

A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.

Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.