OAB SP - Tributos Federais - Exame de Ordem Unificado - 2008

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Conhecimentos Específicos

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

1Resoluções

33%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q25890•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da constituição do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Determinada pessoa jurídica adquiriu bens de capital advindos do exterior, pagando-os em moeda estrangeira. Nessa situação, quando for realizar o lançamento do tributo, a referida pessoa jurídica deverá converter o valor pago pelos bens em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.

Após emitida a declaração anual do imposto de renda, José constatou a existência de erro que importou no pagamento em valor superior ao tributo efetivamente devido. Nessa situação, José poderá proceder à retificação da declaração inicialmente feita, reduzindo o valor do tributo devido, desde que comprove a existência do erro em que se funde e desde que proceda à retificação antes de notificado o lançamento.

A autoridade fiscal lançadora, analisando declaração feita por contribuinte, relativa à importação de bens de consumo, constatou que os preços atribuídos aos bens importados eram bastante inferiores aos praticados pelo mercado. Nessa situação, a autoridade competente não poderá homologar as declarações feitas pelo contribuinte, devendo, necessariamente, encaminhar os fatos ao órgão competente para apuração do valor do tributo devido e cobrá-lo por intermédio de execução fiscal.

Paulo, ao elaborar sua declaração anual do imposto de renda, apurou a existência de imposto adicional a pagar, efetuando seu regular pagamento à vista. Nessa situação, o referido pagamento suspende o crédito tributário, até posterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa competente.

Questão

Q25891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,

na emissão, exclusivamente o valor nominal.

na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.

na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.

no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

Questão

Q25892•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

residual da União.

extraordinária dos estados.

privativa da União.

privativa da União e dos estados.

Resolver Mais

Conhecimentos Específicos + Fácil Conhecimentos Específicos + CESPE CEBRASPE Conhecimentos Específicos + OAB SP Conhecimentos Específicos CESPE CEBRASPE OAB SP Tributos Federais Advogado OAB SP

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q25890•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Questão

Q25891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,

na emissão, exclusivamente o valor nominal.

na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.

na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.

no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

Questão

Q25892•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

residual da União.

extraordinária dos estados.

privativa da União.

privativa da União e dos estados.

Q25890•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•OAB

Q25891•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•OAB

Q25892•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•OAB

Q25890•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•OAB

Q25891•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•OAB

Q25892•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•CESPE CEBRASPE•OAB

Q25890•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q25891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q25892•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q25890•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q25891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
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OAB

Q25892•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB