Simulado: CNEN - Responsabilidades do Servidor

1Q25931 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que

✂️ a) aplica-se suspensão de até 60 dias em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.
✂️ b) o cancelamento da penalidade de suspensão surtirá efeitos patrimoniais e funcionais retroativos.
✂️ c) a penalidade de suspensão tem seu registro cancelado após o decurso de 3 anos de efetivo exercício.
✂️ d) a penalidade de advertência tem seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de efetivo exercício.
✂️ e) o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

2Q25932 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN

“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.”

Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo.
✂️ b) O resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal.
✂️ c) Se o servidor fosse condenado no processo administrativo, necessariamente seria condenado no processo penal.
✂️ d) O servidor deve ser absolvido no processo penal, já que foi absolvido por falta de provas no processo administrativo.
✂️ e) Caso o servidor fosse absolvido por falta de provas no processo penal, seria irregular sua condenação no processo administrativo.

3Q25933 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN

A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de

✂️ a) demissão.
✂️ b) advertência verbal.
✂️ c) advertência por escrito.
✂️ d) suspensão de até 20 dias.
✂️ e) suspensão de até 15 dias.

CNEN - Responsabilidades do Servidor - Assistente Administrativo

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