Simulado: CNEN - Responsabilidades do Servidor

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Q25931 • Conhecimentos Específicos • Responsabilidades do Servidor • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que
- a) aplica-se suspensão de até 60 dias em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.
- b) o cancelamento da penalidade de suspensão surtirá efeitos patrimoniais e funcionais retroativos.
- c) a penalidade de suspensão tem seu registro cancelado após o decurso de 3 anos de efetivo exercício.
- d) a penalidade de advertência tem seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de efetivo exercício.
- e) o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
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Q25932 • Conhecimentos Específicos • Responsabilidades do Servidor • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo
“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.”

Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.
- a) O resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo.
- b) O resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal.
- c) Se o servidor fosse condenado no processo administrativo, necessariamente seria condenado no processo penal.
- d) O servidor deve ser absolvido no processo penal, já que foi absolvido por falta de provas no processo administrativo.
- e) Caso o servidor fosse absolvido por falta de provas no processo penal, seria irregular sua condenação no processo administrativo.
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Q25933 • Conhecimentos Específicos • Responsabilidades do Servidor • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de
- a) demissão.
- b) advertência verbal.
- c) advertência por escrito.
- d) suspensão de até 20 dias.
- e) suspensão de até 15 dias.

CNEN - Responsabilidades do Servidor - Assistente Administrativo

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