CNEN - Direito Administrativo - Assistente Administrativo

*Baseado nos conceitos fundamentais de gestão de materiais e Administração Pública, responda à questão. 

Acerca da impossibilidade de concorrência objetiva entre fornecedores, nos termos das regras de licitação, assinale a  alternativa correta.

A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

O conceito refere‐se a

A Lei nº 8.112/90 estabelece os direitos dos servidores públicos federais. Alguns desses direitos podem ser exercidos  por  servidores  ainda  em  estágio  probatório. 

Assinale  a  licença  ou  afastamento  que  pode  ser  concedido  antes  da  estabilidade funcional.