Agente de Organização Escolar - Legislação - Vunesp - Prova 2009

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, assim entendidas como suporte

Segundo o disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o provimento dos cargos e o preenchimento das funções-atividades do Quadro de Apoio Escolar serão feitos mediante

Conforme as disposições da Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o integrante do quadro de Apoio Escolar, nomeado por concurso público, poderá ser exonerado, no interesse do serviço público,

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De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é(são) requisito(s) para provimento de cargo de

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto dizer que

Segundo o disposto na Lei n.º 10.261, de 28.10.68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de, dentre outros,

Ao dispor sobre o horário de trabalho e o ponto nas repartições públicas, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo determina que

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto o entendimento de que o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, depois de

Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, referentes aos deveres e proibições dos funcionários, tem-se que

Em relação aos atos administrativos da Administração Pública Estadual, a Constituição do Estado de São Paulo determina que

Ao dispor sobre cargos, empregos e funções públicas, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que

De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que

Está em conformidade com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, a afirmação de que anência o servidor que, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, opte pela atividade.

Analise as situações a seguir:

I. redução da capacidade de trabalho;
II. setenta anos de idade;
III. cinco anos de efetivo exercício e cinqüenta anos de idade,
se homem;
IV. cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é suficiente
para a aposentadoria de servidor titular de cargo efetivo não
docente abrangido pelo regime de previdência do Estado de
São Paulo, apenas o contido em

A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este abrange, entre outros aspectos, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Ao tratar do Direito à Educação, o ECA estabelece que é dever do Estado assegurar

O ECA dispõe, entre direitos, deveres, conceitos, diretrizes e outros, que a criança e o adolescente

É dever do funcionário público, e, portanto, do Agente de Organização Escolar, nos termos do ECA,

Conforme determina o ECA, à criança e ao adolescente deve ser assegurado(a)