Agente de Organização Escolar - Legislação - Vunesp - Prova 2009

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Conhecimentos Específicos

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

20 questões

Desempenho Global

2.545Resoluções

32%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q3223•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, assim entendidas como suporte

às ações da secretaria da escola, principalmente.

às tarefas relacionadas à manutenção e conservação da escola.

às ações da secretaria da escola, bem como o atendimento efetivo à comunidade escolar, de acordo com as necessidades de sua unidade.

às ações da secretaria da escola, o atendimento efetivo à comunidade escolar e a execução das tarefas relacionadas à limpeza, manutenção e conservação da escola.

à secretaria da escola, bem como ao controle e preparo da merenda escolar.

Questão

Q3224•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo o disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o provimento dos cargos e o preenchimento das funções-atividades do Quadro de Apoio Escolar serão feitos mediante

nomeação e admissão, respectivamente.

admissão, exclusivamente.

nomeação, exclusivamente.

nomeação, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, e admissão, para os demais integrantes do Quadro.

admissão, para os Agentes de Organização Escolar e os Agentes de Serviços Escolares, e nomeação, para os Secretários de Escola.

Questão

Q3225•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Conforme as disposições da Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o integrante do quadro de Apoio Escolar, nomeado por concurso público, poderá ser exonerado, no interesse do serviço público,

a qualquer momento, enquanto não adquirir estabilidade e antes de decorridos 36 meses do estágio probatório, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade, eficiência, disciplina e boa conduta.

a qualquer momento, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade e eficiência, especialmente.

a qualquer momento, independentemente de estar em estágio probatório ou não, desde que a propositura de tal medida seja feita pela chefia mediata do servidor.

somente em situações de extrema gravidade, caracterizadas como infrações sujeitas ao Código Penal vigente.

a qualquer momento, enquanto não adquirir estabilidade e antes de decorridos 30 meses do estágio probatório, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade, eficiência, disciplina, aptidão, dedicação ao serviço e boa conduta.

Questão

Q3226•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é correto dizer que

os cargos de apoio escolar poderão ficar incluídos na Jornada Completa de Trabalho ou na Jornada Reduzida de Trabalho, conforme o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar n.º 180, de 12.5.78.

servidores readaptados não poderão integrar o Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a lei em tela.

aos servidores abrangidos por essa lei complementar garantir-se-á, dentre as vantagens pecuniárias, o adicional por tempo de serviço calculado na base de 10% por qüinqüênio de serviço, sobre o valor do vencimento do cargo.

não haverá substituição nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, abrangidos por essa lei complementar.

aos integrantes da Carreira de Apoio Escolar é assegurada Evolução Funcional.

Questão

Q3227•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é(são) requisito(s) para provimento de cargo de

Agente de Serviços Escolares e de cargo de Agente de Organização Escolar a conclusão do ensino fundamental.

Agente de Organização Escolar, a conclusão do ensino fundamental e conhecimentos básicos de informática e Agente de Serviços Escolares, a escolaridade correspondente à 4.ª série do ensino fundamental.

Secretário de Escola, a conclusão do ensino médio e o domínio de conhecimentos básicos de informática.

Agente de Organização Escolar e de cargo de Secretário de Escola, a habilidade avançada de informática.

Agente de Organização Escolar e de cargo de Agente de Serviços Escolares, a conclusão do ensino fundamental, bem como o domínio de conhecimentos básicos de informática.

Questão

Q3228•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto dizer que

"Quadro" é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.

o exercício é o ato que investe o cidadão em cargo público.

a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente, os prazos previstos para o exercício do cargo poderão ser prorrogados por 30 dias.

"Acesso" é a elevação do funcionário a função de maior grau de responsabilidade, dentro do respectivo quadro, ou em outros do serviço público.

Questão

Q3229•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo o disposto na Lei n.º 10.261, de 28.10.68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de, dentre outros,

falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias.

falecimento dos avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta, até 6 (seis) dias.

trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 20 (vinte) dias.

tratamento de saúde, de si próprio ou de familiares, mediante apresentação de atestado médico.

casamento, até 6 (seis) dias.

Questão

Q3230•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Ao dispor sobre o horário de trabalho e o ponto nas repartições públicas, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo determina que

sejam evitados meios mecânicos para registro do ponto dos funcionários em serviço.

o expediente poderá ser suspenso nas repartições públicas, em dias úteis, a critério do chefe da repartição ou serviço.

nos dias úteis, somente por determinação do governador, poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou ser suspenso o expediente.

o funcionário estudante está sujeito às mesmas normas de freqüência ao serviço dos demais funcionários, sendo vedado o estabelecimento de quaisquer normas especiais.

o funcionário fica dispensado de comparecer ao serviço no dia seguinte ao da sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal.

Questão

Q3231•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto o entendimento de que o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, depois de

2 anos de exercício e pelo prazo máximo de 1 ano.

3 anos de exercício e pelo prazo mínimo de 18 meses.

5 anos de exercício e pelo prazo mínimo de 1 ano.

5 anos de exercício e pelo prazo máximo de 2 anos.

3 anos de exercício e pelo prazo máximo de 2 anos.

Questão

Q3232•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, referentes aos deveres e proibições dos funcionários, tem-se que

cumprir as ordens superiores e manter sigilo sobre elas, mesmo quando forem manifestamente ilegais, é um dever.

representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções é um dever.

constitui uma proibição o atendimento, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de documentos feitas pelas autoridades judiciárias, mesmo que para defesa do Estado, em Juízo.

promover apenas manifestações de apreço na repartição, ou tornar-se solidário com elas, constitui um dever.

o exercício de comércio entre os companheiros de serviço é uma proibição, enquanto que promover/subscrever listas de donativos na repartição não o é.

Questão

Q3233•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Em relação aos atos administrativos da Administração Pública Estadual, a Constituição do Estado de São Paulo determina que

devem obedecer aos princípios da praticidade, impessoalidade, moralidade, privacidade e interesse público, entre outros.

deverão, em todos os casos, ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam seus efeitos regulares.

seus prazos de execução serão variáveis em função da disponibilidade de pessoal e da existência de recursos orçamentários.

a lei estabelecerá recursos adequados à sua revisão, indicando seus efeitos e formas de processamento.

sua publicidade poderá conter apenas o nome da autoridade responsável por sua execução.

Questão

Q3234•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Ao dispor sobre cargos, empregos e funções públicas, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que

eles são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

a investidura em função pública depende de aprovação prévia em concurso público.

as funções de confiança serão exercidas por qualquer servidor, a critério da autoridade competente.

os cargos em comissão destinam-se às atribuições de qualquer nível, definidas em lei específica.

a acumulação remunerada é genericamente permitida nos casos em que houver compatibilidade de horários.

Questão

Q3235•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que

ao servidor público civil garanta-se o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto na Constituição Federal.

em qualquer caso de necessidade poderá haver contratação temporária, a critério do Governador do Estado.

a administração educacional terá precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

o limite de idade para o ingresso por concurso público é de sessenta anos.

Questão

Q3236•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Está em conformidade com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, a afirmação de que anência o servidor que, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, opte pela atividade.

ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, até o limite de seis qüinqüênios.

ao servidor será assegurado o direito de remoção por união de cônjuges, independentemente de vaga, nos termos da lei.

se concederá a sexta-parte dos vencimentos integrais aos vinte e cinco anos de efetivo exercício.

os servidores, após três anos de efetivo exercício, terão computado o tempo de contribuição ao regime de previdência social.

faz jus ao abono de permanência o servidor que, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, opte pela atividade.

Questão

Q3237•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Analise as situações a seguir:

I. redução da capacidade de trabalho;
II. setenta anos de idade;
III. cinco anos de efetivo exercício e cinqüenta anos de idade,
se homem;
IV. cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é suficiente
para a aposentadoria de servidor titular de cargo efetivo não
docente abrangido pelo regime de previdência do Estado de
São Paulo, apenas o contido em

Questão

Q3238•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este abrange, entre outros aspectos, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

a possibilidade de ir e vir sem restrições.

a preservação dos espaços e objetos pessoais.

a participação na vida política e comunitária ilimitadamente.

a isenção de qualquer responsabilidade por seus atos.

o fornecimento gratuito de uniforme escolar.

Questão

Q3239•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Ao tratar do Direito à Educação, o ECA estabelece que é dever do Estado assegurar

ensino fundamental obrigatório e gratuito apenas dos sete aos quatorze anos de idade.

atendimento em classes de alfabetização das crianças de cinco a seis anos de idade.

atendimento educacional especializado preferencialmente em classes ou escolas especiais.

oferta de ensino noturno adequado às condições dos adolescentes em geral.

programas suplementares de transporte e assistência à saúde, no ensino fundamental.

Questão

Q3240•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

O ECA dispõe, entre direitos, deveres, conceitos, diretrizes e outros, que a criança e o adolescente

terão o direito à educação suspenso se, reiteradamente, desacatarem a autoridade escolar.

têm a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

serão publicamente constrangidos nos casos de falta de limites adequados em seus comportamentos.

são titulares do direito à liberdade e à autonomia apenas a partir dos quatorze anos de idade.

têm direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Questão

Q3241•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

É dever do funcionário público, e, portanto, do Agente de Organização Escolar, nos termos do ECA,

provocar o Ministério Público prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil.

divulgar atos judiciais que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua ato infracional.

integrar o Conselho Tutelar de sua região, quando designado pelo Diretor.

aplicar as medidas socioeducativas proporcionais ao ato infracional do adolescente.

investigar os casos de suspeitas de maus-tratos à criança e ao adolescente.

Questão

Q3242•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Conforme determina o ECA, à criança e ao adolescente deve ser assegurado(a)

o acesso à escola pública e gratuita de sua preferência.

o direito de permanência na escola, aos de bom comportamento.

a participação em entidades estudantis, se autorizadas pela Direção da escola.

o direito de recorrer às instâncias escolares superiores com relação à sua avaliação.

a progressiva extensão da obrigatoriedade de freqüentar o ensino médio e a educação infantil.

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Questão

Q3223•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

às ações da secretaria da escola, principalmente.

às tarefas relacionadas à manutenção e conservação da escola.

às ações da secretaria da escola, bem como o atendimento efetivo à comunidade escolar, de acordo com as necessidades de sua unidade.

às ações da secretaria da escola, o atendimento efetivo à comunidade escolar e a execução das tarefas relacionadas à limpeza, manutenção e conservação da escola.

à secretaria da escola, bem como ao controle e preparo da merenda escolar.

Questão

Q3224•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo o disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o provimento dos cargos e o preenchimento das funções-atividades do Quadro de Apoio Escolar serão feitos mediante

nomeação e admissão, respectivamente.

admissão, exclusivamente.

nomeação, exclusivamente.

nomeação, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, e admissão, para os demais integrantes do Quadro.

admissão, para os Agentes de Organização Escolar e os Agentes de Serviços Escolares, e nomeação, para os Secretários de Escola.

Questão

Q3225•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

a qualquer momento, quando da inobservância dos requisitos de assiduidade e eficiência, especialmente.

a qualquer momento, independentemente de estar em estágio probatório ou não, desde que a propositura de tal medida seja feita pela chefia mediata do servidor.

somente em situações de extrema gravidade, caracterizadas como infrações sujeitas ao Código Penal vigente.

Questão

Q3226•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é correto dizer que

os cargos de apoio escolar poderão ficar incluídos na Jornada Completa de Trabalho ou na Jornada Reduzida de Trabalho, conforme o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar n.º 180, de 12.5.78.

servidores readaptados não poderão integrar o Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a lei em tela.

não haverá substituição nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, abrangidos por essa lei complementar.

aos integrantes da Carreira de Apoio Escolar é assegurada Evolução Funcional.

Questão

Q3227•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é(são) requisito(s) para provimento de cargo de

Agente de Serviços Escolares e de cargo de Agente de Organização Escolar a conclusão do ensino fundamental.

Secretário de Escola, a conclusão do ensino médio e o domínio de conhecimentos básicos de informática.

Agente de Organização Escolar e de cargo de Secretário de Escola, a habilidade avançada de informática.

Agente de Organização Escolar e de cargo de Agente de Serviços Escolares, a conclusão do ensino fundamental, bem como o domínio de conhecimentos básicos de informática.

Questão

Q3228•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto dizer que

"Quadro" é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.

o exercício é o ato que investe o cidadão em cargo público.

a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente, os prazos previstos para o exercício do cargo poderão ser prorrogados por 30 dias.

"Acesso" é a elevação do funcionário a função de maior grau de responsabilidade, dentro do respectivo quadro, ou em outros do serviço público.

Questão

Q3229•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 8 (oito) dias.

falecimento dos avós, netos, sogros, padrasto ou madrasta, até 6 (seis) dias.

trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 20 (vinte) dias.

tratamento de saúde, de si próprio ou de familiares, mediante apresentação de atestado médico.

casamento, até 6 (seis) dias.

Questão

Q3230•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Ao dispor sobre o horário de trabalho e o ponto nas repartições públicas, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo determina que

sejam evitados meios mecânicos para registro do ponto dos funcionários em serviço.

o expediente poderá ser suspenso nas repartições públicas, em dias úteis, a critério do chefe da repartição ou serviço.

nos dias úteis, somente por determinação do governador, poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou ser suspenso o expediente.

o funcionário estudante está sujeito às mesmas normas de freqüência ao serviço dos demais funcionários, sendo vedado o estabelecimento de quaisquer normas especiais.

o funcionário fica dispensado de comparecer ao serviço no dia seguinte ao da sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal.

Questão

Q3231•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

2 anos de exercício e pelo prazo máximo de 1 ano.

3 anos de exercício e pelo prazo mínimo de 18 meses.

5 anos de exercício e pelo prazo mínimo de 1 ano.

5 anos de exercício e pelo prazo máximo de 2 anos.

3 anos de exercício e pelo prazo máximo de 2 anos.

Questão

Q3232•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, referentes aos deveres e proibições dos funcionários, tem-se que

cumprir as ordens superiores e manter sigilo sobre elas, mesmo quando forem manifestamente ilegais, é um dever.

representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções é um dever.

promover apenas manifestações de apreço na repartição, ou tornar-se solidário com elas, constitui um dever.

o exercício de comércio entre os companheiros de serviço é uma proibição, enquanto que promover/subscrever listas de donativos na repartição não o é.

Questão

Q3233•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Em relação aos atos administrativos da Administração Pública Estadual, a Constituição do Estado de São Paulo determina que

devem obedecer aos princípios da praticidade, impessoalidade, moralidade, privacidade e interesse público, entre outros.

deverão, em todos os casos, ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam seus efeitos regulares.

seus prazos de execução serão variáveis em função da disponibilidade de pessoal e da existência de recursos orçamentários.

a lei estabelecerá recursos adequados à sua revisão, indicando seus efeitos e formas de processamento.

sua publicidade poderá conter apenas o nome da autoridade responsável por sua execução.

Questão

Q3234•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Ao dispor sobre cargos, empregos e funções públicas, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que

eles são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

a investidura em função pública depende de aprovação prévia em concurso público.

as funções de confiança serão exercidas por qualquer servidor, a critério da autoridade competente.

os cargos em comissão destinam-se às atribuições de qualquer nível, definidas em lei específica.

a acumulação remunerada é genericamente permitida nos casos em que houver compatibilidade de horários.

Questão

Q3235•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que

ao servidor público civil garanta-se o direito à livre associação sindical, obedecido o disposto na Constituição Federal.

em qualquer caso de necessidade poderá haver contratação temporária, a critério do Governador do Estado.

a administração educacional terá precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

o limite de idade para o ingresso por concurso público é de sessenta anos.

Questão

Q3236•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, até o limite de seis qüinqüênios.

ao servidor será assegurado o direito de remoção por união de cônjuges, independentemente de vaga, nos termos da lei.

se concederá a sexta-parte dos vencimentos integrais aos vinte e cinco anos de efetivo exercício.

os servidores, após três anos de efetivo exercício, terão computado o tempo de contribuição ao regime de previdência social.

faz jus ao abono de permanência o servidor que, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, opte pela atividade.

Questão

Q3237•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Questão

Q3238•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este abrange, entre outros aspectos, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

a possibilidade de ir e vir sem restrições.

a preservação dos espaços e objetos pessoais.

a participação na vida política e comunitária ilimitadamente.

a isenção de qualquer responsabilidade por seus atos.

o fornecimento gratuito de uniforme escolar.

Questão

Q3239•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

Ao tratar do Direito à Educação, o ECA estabelece que é dever do Estado assegurar

ensino fundamental obrigatório e gratuito apenas dos sete aos quatorze anos de idade.

atendimento em classes de alfabetização das crianças de cinco a seis anos de idade.

atendimento educacional especializado preferencialmente em classes ou escolas especiais.

oferta de ensino noturno adequado às condições dos adolescentes em geral.

programas suplementares de transporte e assistência à saúde, no ensino fundamental.

Questão

Q3240•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

O ECA dispõe, entre direitos, deveres, conceitos, diretrizes e outros, que a criança e o adolescente

terão o direito à educação suspenso se, reiteradamente, desacatarem a autoridade escolar.

têm a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

serão publicamente constrangidos nos casos de falta de limites adequados em seus comportamentos.

são titulares do direito à liberdade e à autonomia apenas a partir dos quatorze anos de idade.

têm direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Questão

Q3241•
Conhecimentos Específicos•
VUNESP

É dever do funcionário público, e, portanto, do Agente de Organização Escolar, nos termos do ECA,

provocar o Ministério Público prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil.

divulgar atos judiciais que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua ato infracional.

integrar o Conselho Tutelar de sua região, quando designado pelo Diretor.

aplicar as medidas socioeducativas proporcionais ao ato infracional do adolescente.

investigar os casos de suspeitas de maus-tratos à criança e ao adolescente.

Questão

Q3242•
Conhecimentos Específicos•
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Conforme determina o ECA, à criança e ao adolescente deve ser assegurado(a)

o acesso à escola pública e gratuita de sua preferência.

o direito de permanência na escola, aos de bom comportamento.

a participação em entidades estudantis, se autorizadas pela Direção da escola.

o direito de recorrer às instâncias escolares superiores com relação à sua avaliação.

a progressiva extensão da obrigatoriedade de freqüentar o ensino médio e a educação infantil.

Q3223•Conhecimentos Específicos•VUNESP

Q3224•Conhecimentos Específicos•VUNESP

Q3225•Conhecimentos Específicos•VUNESP

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Q3228•Conhecimentos Específicos•VUNESP

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Q3232•
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Q3235•
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