Simulado: CNMP - Legislação Arquivística

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Q26125 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FCC • CNMP • Arquivologista
No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
- a) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
- b) fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.
- c) admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.
- d) omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.
- e) impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.
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Q26126 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FCC • CNMP • Arquivologista
A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I, apenas.
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Q26127 • Arquivologia • Legislação Arquivística • FCC • CNMP • Arquivologista
Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados
- a) os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
- b) compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.
- c) consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.
- d) a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.
- e) os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.

CNMP - Legislação Arquivística - Arquivologista

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