A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão
responsável pelo controle e fiscalização do mercado
de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em
relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo.
I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho
Nacional de Seguros Privados.
II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores
do mercado de seguros, previdência privada aberta
e capitalização.
III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda
de ações e títulos públicos realizadas no mercado
balcão.
IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do
mercado de seguros, previdência privada aberta e
capitalização por meio de aporte de capital, quando
necessário.
V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades
do mercado de seguros, previdência privada
aberta e capitalização, em especial os efetuados em
bens garantidores de provisões técnicas.
São atribuições da SUSEP APENAS