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CNJ - Direito Financeiro - Analista Judiciário

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1

Q26191 • Direito Financeiro • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário
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Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

Na execução de despesa e receita, Maria, como administradora pública, deverá observar os limites de gastos estabelecidos para cumprir as metas fiscais constantes da LOA.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q26192 • Direito Financeiro • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário
📖 Texto associado ▼

Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

Em caso de calamidade comprovada por decreto presidencial, o presidente do tribunal pode autorizar a criação de dotações orçamentárias extraordinárias, desde que tal ato seja referendado pelo órgão especial da respectiva corte.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q26193 • Direito Financeiro • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário
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Supondo que Maria seja responsável por conduzir a execução orçamentária de um tribunal federal e tendo em conta o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na LRF e na CF, julgue os próximos itens.

No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como não orçamentária.
- a) Certo
- b) Errado