1Questão
No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte item.
A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.
A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.
2Questão
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.
A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.
A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.
3Questão
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.
O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.
O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.
4Questão
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.
O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.
O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.
5Questão
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.
Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.
Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.