Simulado: OAB SP - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Exame de Ordem

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Q26266 • Conhecimentos Específicos OAB • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é
- a) contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
- b) contada do término do prazo do período aquisitivo.
- c) contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.
- d) inexistente, visto que tal direito é imprescritível.
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Q26267 • Conhecimentos Específicos OAB • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- a) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.
- b) O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.
- c) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.
- d) Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.
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Q26268 • Conhecimentos Específicos OAB • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
- a) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
- c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
- d) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

OAB SP - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Exame de Ordem - 2007

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