OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2007

Simulado com questões de prova: OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2007. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

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📈 40%

1Q26275 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

✂️ a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.
✂️ b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
✂️ c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
✂️ d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

2Q26276 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.
✂️ b) A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.
✂️ c) Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.
✂️ d) É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.

3Q26277 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

O impeachment do presidente da República

✂️ a) pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.
✂️ b) só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.
✂️ c) é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.
✂️ d) pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.

4Q26278 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre