OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2007

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Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

1Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q26275•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.

semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

Questão

Q26276•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.

A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.

Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.

É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.

Questão

Q26277•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

O impeachment do presidente da República

pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.

só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.

é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.

pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.

Questão

Q26278•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre

extradição de brasileiros naturalizados.

grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional.

discriminação entre brasileiros natos e naturalizados.

sucessão de bens de estrangeiros situados no país.

Questão

Q26279•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.

aprovação pelo quorum de maioria simples.

apresentação de veto pelo presidente da República.

promulgação pelo presidente da República.

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + OAB SP Direito Constitucional VUNESP OAB SP Advogado OAB SP

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Questão

Q26275•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.

semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

Questão

Q26276•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.

A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.

Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.

É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.

Questão

Q26277•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

O impeachment do presidente da República

pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.

só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.

é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.

pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.

Questão

Q26278•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

extradição de brasileiros naturalizados.

grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional.

discriminação entre brasileiros natos e naturalizados.

sucessão de bens de estrangeiros situados no país.

Questão

Q26279•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.

aprovação pelo quorum de maioria simples.

apresentação de veto pelo presidente da República.

promulgação pelo presidente da República.

Q26275•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26276•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26277•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26278•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26279•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26275•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26276•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26277•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26278•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26279•Direito Constitucional•VUNESP•OAB

Q26275•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26276•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26277•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26278•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26279•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26275•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26276•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26277•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26278•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB

Q26279•
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