Simulado: OAB SP - Recursos - Exame de Ordem Unificado

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Q26296 • Conhecimentos Específicos OAB • Recursos • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a
- a) recurso especial e recurso extraordinário.
- b) recurso extraordinário e recurso ordinário.
- c) apelação e recurso ordinário.
- d) mandado de segurança e apelação.
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Q26297 • Conhecimentos Específicos OAB • Recursos • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
- a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
- b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
- c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
- d) o trânsito em julgado.
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Q26298 • Conhecimentos Específicos OAB • Recursos • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao recurso especial,
- a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
- b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
- c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
- d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

OAB SP - Recursos - Exame de Ordem Unificado - 2007

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