Questão

Q26309•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

é permitida a inclusão de cláusula del credere.

a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.

a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.

prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.

Questão

Q26310•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de

comissão.

corretagem.

agência.

mandato.

Questão

Q26311•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

Questão

Q26312•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.

não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.

não impede exercício do cargo de gerência.

impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.

Questão

Q26313•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

somente após a data da concessão da patente.

a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

Questão

Q26314•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.

é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.

implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.

implica extinção da concessão.

Questão

Q26315•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

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