OAB SP - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2007

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Direito Penal

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

2Resoluções

25%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q26328•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

Não se admite indulto parcial.

Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.

Questão

Q26329•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

Questão

Q26330•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

O Código Penal brasileiro,

quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação.

quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.

Questão

Q26331•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.

O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.

As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.

Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.

A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

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Questão

Q26328•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.

Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.

Não se admite indulto parcial.

Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.

Questão

Q26329•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

Questão

Q26330•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

O Código Penal brasileiro,

quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação.

quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.

quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.

Questão

Q26331•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.

O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.

As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.

Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.

A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

Q26328•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26329•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26330•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26331•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26328•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26329•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26330•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26331•Direito Penal•VUNESP•OAB

Q26328•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Q26329•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Q26330•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Q26331•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB

Q26328•
Direito Penal•
VUNESP•
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Q26329•
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Q26330•
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Q26331•
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