1Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPAs contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo ✂️ a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. ✂️ b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. ✂️ c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. ✂️ d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo. 2Q26339 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPOs princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são ✂️ a) a não-cumulatividade e a seletividade. ✂️ b) a não-cumulatividade e a progressividade. ✂️ c) a seletividade e a generalidade. ✂️ d) a progressividade e a generalidade. 3Q26340 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPAs contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro, ✂️ a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. ✂️ b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. ✂️ c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade. ✂️ d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF