Simulado: OAB SP - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado

1

Q26341 • Direito Tributário • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Constitui exceção ao princípio da anterioridade

a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.
d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

2

Q26342 • Direito Tributário • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

a) a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
b) importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
c) prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
d) a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.

3

Q26343 • Direito Tributário • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser

a) excluída na alienação de ativos, na recuperação judicial e na falência.
b) aplicada somente na recuperação judicial.
c) aplicada na recuperação judicial e na falência.
d) excluída, na alienação de ativos, somente no que se refere à recuperação judicial.

OAB SP - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2007