a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.

importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.

prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.

excluída na alienação de ativos, na recuperação judicial e na falência.

aplicada somente na recuperação judicial.

aplicada na recuperação judicial e na falência.

excluída, na alienação de ativos, somente no que se refere à recuperação judicial.