Simulado: Estatuto, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB

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Q26344 • Conhecimentos Específicos OAB • Estatuto da Advocacia e da OAB • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

a) impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
b) incompatibilizados para o exercício da advocacia.
c) incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
d) impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.

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Q26345 • Conhecimentos Específicos OAB • Estatuto da Advocacia e da OAB • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

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Q26346 • Conhecimentos Específicos OAB • Estatuto da Advocacia e da OAB • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste.

Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá

a) ser suspenso, indefinidamente, até que satisfaça, integralmente, a dívida, inclusive, com correção monetária.
b) não ser punido, desde que alegue situação de penúria, devidamente comprovada nos autos.
c) sofrer pena de censura, desde que restitua, de pronto, ao cliente a quantia indevidamente recebida.
d) ser suspenso pelo prazo máximo de 12 meses, além de ter de quitar seu débito para com o cliente.

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Q26347 • Conhecimentos Específicos OAB • Estatuto da Advocacia e da OAB • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

a) O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
b) É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
c) É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
d) É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

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Q26348 • Conhecimentos Específicos OAB • Estatuto da Advocacia e da OAB • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

a) Juntamente com a eleição do Conselho Seccional e da Subseção, os advogados elegem diretamente o Conselho Federal da OAB.
b) Uma subseção pode abranger um ou mais municípios e, ainda, partes de município.
c) Uma seccional pode abranger um ou mais estados da Federação.
d) Uma Caixa de Assistência aos Advogados não tem personalidade própria, mas o Conselho Seccional a que ela se vincula, sim.

Estatuto, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB - OAB SP

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