CNMP - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Técnico do CNMP

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Direito Administrativo

•

FCC

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

240Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q26360•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.

será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

Questão

Q26361•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

Mariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a pena de advertência. Dois meses após o trânsito em julgado dessa condenação, Mariazilda promoveu manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Mariazilda está sujeita à pena de

repreensão verbal.

suspensão de até 180 dias.

demissão.

suspensão de até 90 dias.

suspensão de até 120 dias.

Questão

Q26362•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

Questão

Q26363•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

Corresponde à espécie agente político:

Agentes Comunitários de Saúde.

Mesário da Justiça Eleitoral.

Dirigentes de empresas estatais.

Membros do Conselho Tutelar.

Membros do Ministério Público.

Questão

Q26364•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

No tocante às formas de provimento de cargo público, tem-se que:

a recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades menos complexas e será efetivada em cargo de atribuições cuja habilitação exigida não dependa de nível de escolaridade.

o aproveitamento é decorrência obrigatória do retorno à atividade de servidor em disponibilidade e será feito em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

a hipótese de reversão do aposentado voluntariamente depende de seu interesse desde que não tenha 70 (setenta) anos de idade.

na hipótese de reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização caso não aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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Questão

Q26360•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.

será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

Questão

Q26361•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

repreensão verbal.

suspensão de até 180 dias.

demissão.

suspensão de até 90 dias.

suspensão de até 120 dias.

Questão

Q26362•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

Questão

Q26363•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

Corresponde à espécie agente político:

Agentes Comunitários de Saúde.

Mesário da Justiça Eleitoral.

Dirigentes de empresas estatais.

Membros do Conselho Tutelar.

Membros do Ministério Público.

Questão

Q26364•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
CNMP

No tocante às formas de provimento de cargo público, tem-se que:

o aproveitamento é decorrência obrigatória do retorno à atividade de servidor em disponibilidade e será feito em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

a hipótese de reversão do aposentado voluntariamente depende de seu interesse desde que não tenha 70 (setenta) anos de idade.

Q26360•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FCC•CNMP

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Q26361•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FCC•CNMP

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