CNMP - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 - Técnico do CNMP

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✅ 5 questões

😐 Médio

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1Q26360 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

✂️ a) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
✂️ b) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.
✂️ c) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
✂️ d) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.
✂️ e) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

2Q26361 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

Mariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a pena de advertência. Dois meses após o trânsito em julgado dessa condenação, Mariazilda promoveu manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Mariazilda está sujeita à pena de

✂️ a) repreensão verbal.
✂️ b) suspensão de até 180 dias.
✂️ c) demissão.
✂️ d) suspensão de até 90 dias.
✂️ e) suspensão de até 120 dias.

3Q26362 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

✂️ a) integral.
✂️ b) supervisor.
✂️ c) delegado.
✂️ d) investigador.
✂️ e) corporativo.

4Q26363 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

Corresponde à espécie agente político:

✂️ a) Agentes Comunitários de Saúde.
✂️ b) Mesário da Justiça Eleitoral.
✂️ c) Dirigentes de empresas estatais.
✂️ d) Membros do Conselho Tutelar.
✂️ e) Membros do Ministério Público.

5Q26364 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

No tocante às formas de provimento de cargo público, tem-se que:

✂️ a) a recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ b) a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades menos complexas e será efetivada em cargo de atribuições cuja habilitação exigida não dependa de nível de escolaridade.
✂️ c) o aproveitamento é decorrência obrigatória do retorno à atividade de servidor em disponibilidade e será feito em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ d) a hipótese de reversão do aposentado voluntariamente depende de seu interesse desde que não tenha 70 (setenta) anos de idade.
✂️ e) na hipótese de reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização caso não aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.