OAB SP - Poder Legislativo - Exame de Ordem Unificado - 2005

Simulado com questões de prova: OAB SP - Poder Legislativo - Exame de Ordem Unificado - 2005. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😐 Médio

👥 1

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📈 67%

1Q26397 | Conhecimentos Específicos OAB, Poder Legislativo, Primeira Fase OAB, OAB

Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional,

✂️ a) contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.
✂️ b) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle difuso.
✂️ c) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo ser questionado via controle concentrado.
✂️ d) não contém vício de inconstitucionalidade.

2Q26398 | Conhecimentos Específicos OAB, Poder Legislativo, Primeira Fase OAB, OAB

As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

✂️ a) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores.
✂️ b) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
✂️ c) podem ser criadas por prazo indeterminado.
✂️ d) possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

3Q26399 | Conhecimentos Específicos OAB, Poder Legislativo, Primeira Fase OAB, OAB

Os membros do Congresso Nacional

✂️ a) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável.
✂️ b) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.
✂️ c) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.
✂️ d) não possuem imunidade.