1Q26413 | Direito de Família, Primeira Fase OAB, OABEm relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que ✂️ a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. ✂️ b) não é permitida sua alteração. ✂️ c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. ✂️ d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. 2Q26414 | Direito de Família, Primeira Fase OAB, OABÉ correto afirmar que ✂️ a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. ✂️ b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. ✂️ c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. ✂️ d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. 3Q26415 | Direito de Família, Primeira Fase OAB, OABÉ INCORRETO afirmar que ✂️ a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ✂️ b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos. ✂️ c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente. ✂️ d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF