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OAB SP - Direito de Família - Exame de Ordem Unificado - 2005

Simulado com questões de prova: OAB SP - Direito de Família - Exame de Ordem Unificado - 2005. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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1

Q26413 • Direito de Família • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que
- a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
- b) não é permitida sua alteração.
- c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.
- d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.
2

Q26414 • Direito de Família • OAB • Primeira Fase OAB
É correto afirmar que
- a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
- b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
- c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.
- d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.
3

Q26415 • Direito de Família • OAB • Primeira Fase OAB
É INCORRETO afirmar que
- a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
- b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
- c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
- d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

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