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OAB SP - Direito Civil - Exame de Ordem Unificado - 2005

Simulado com questões de prova: OAB SP - Direito Civil - Exame de Ordem Unificado - 2005. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

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1Q26416 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

A emancipação do menor estará correta, se

✂️ a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.
✂️ b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.
✂️ c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
✂️ d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.

2Q26417 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e

✂️ a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
✂️ b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
✂️ c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
✂️ d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.

3Q26418 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer.

Nesse caso, a obrigação é

✂️ a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.
✂️ b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
✂️ c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.
✂️ d) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.

4Q26419 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

É correto afirmar que

✂️ a) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.
✂️ b) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.
✂️ c) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).
✂️ d) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente

5Q26420 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Existe responsabilidade civil por ato

✂️ a) abusivo, ainda que sem culpa do agente.
✂️ b) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.
✂️ c) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.
✂️ d) ilícito, apurando-se a culpa do agente.