OAB SP - Recursos - Exame de Ordem Unificado - 2005

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Desempenho Global

21Resoluções

46%Média

DifícilDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

Advogado OAB SP

•

OAB SP

•

Ensino Superior

Questão

Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado.

Nesse caso, Sérgio

poderá substituir seu recurso.

não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.

não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa

não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.

Questão

Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:

Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal

Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo.

Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.

O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento.

Questão

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC.

O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

interpor recurso de agravo de instrumento

opor embargos infringentes.

peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.

interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

Notificações

Nada por aqui

Questão

poderá substituir seu recurso.

não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.

não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa

não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.

Questão

Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:

Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.

Questão

interpor recurso de agravo de instrumento

opor embargos infringentes.

interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.