OAB SP - Direito Processual Civil (CPC 1973) - Exame de Ordem Unificado - 2005

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Direito Processual Civil

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Ensino Superior

•

5 questões

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---Dificuldade

Questão

Q26424•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

Questão

Q26425•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;
II. provocar incidentes manifestamente infundados;
III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;
IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Questão

Q26426•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza.

Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.

será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.

será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.

não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

Questão

Q26427•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.

Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.

Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.

É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.

Questão

Q26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.

a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.

o inventário, o arrolamento e a separação consensual.

a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

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Questão

Q26424•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

Questão

Q26425•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Questão

Q26426•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.

será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.

será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.

não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

Questão

Q26427•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.

Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.

Questão

Q26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.

a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.

o inventário, o arrolamento e a separação consensual.

a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

Q26424•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26425•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26426•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26427•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26428•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26424•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26425•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26426•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26427•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26428•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB

Q26424•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Q26425•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Q26426•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Q26427•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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Q26428•
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CPC 1973•
OAB

Q26424•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB

Q26425•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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Q26426•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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Q26427•
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CPC 1973•
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Q26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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