OAB SP - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2005

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✅ 3 questões

😕 Difícil

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A Lei n^o 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

✂️ a) aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.
✂️ b) aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
✂️ c) aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.
✂️ d) não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

A duplicata é um título de crédito

✂️ a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
✂️ b) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
✂️ c) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.
✂️ d) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
✂️ b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
✂️ c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
✂️ d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.