OAB SP - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2005

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:42:27.563Z

Simulado de Direito Tributário com 5 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

1Resoluções

20%Média

Muito difícilDificuldade

Direito Tributário

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q26451•
Direito Tributário•
OAB

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.

a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.

a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.

as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.

Questão

Q26452•
Direito Tributário•
OAB

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

Questão

Q26453•
Direito Tributário•
OAB

Assinale a alternativa correta.

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, outras fontes destinadas a garantir a manutenção da seguridade social, desde que os respectivos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, concorrentemente, instituir, apenas mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Questão

Q26454•
Direito Tributário•
OAB

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo.

Durante a vigência da liminar,

o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

Questão

Q26455•
Direito Tributário•
OAB

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando a lei determinar.

em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

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Questão

Q26451•
Direito Tributário•
OAB

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.

a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.

a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.

as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.

Questão

Q26452•
Direito Tributário•
OAB

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

o proprietário do veículo automotor em 1 de janeiro de cada ano, sem consideração à data de aquisição do veículo.

o adquirente de veículo automotor usado, considerando-se também ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o transmitente do veículo automotor, considerandose ser fato gerador deste tributo a sua transferência.

o fabricante ou importador, no caso de veículos novos mantidos em estoque.

Questão

Q26453•
Direito Tributário•
OAB

Assinale a alternativa correta.

Somente a União pode instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Somente a União pode instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários cujos fatos geradores e bases de cálculo sejam diversos daqueles já previstos na Constituição Federal.

Questão

Q26454•
Direito Tributário•
OAB

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo.

Durante a vigência da liminar,

o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência.

o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa.

o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal.

o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa.

Questão

Q26455•
Direito Tributário•
OAB

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando a lei determinar.

em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

Q26451•Direito Tributário•OAB

Q26452•Direito Tributário•OAB

Q26453•Direito Tributário•OAB

Q26454•Direito Tributário•OAB

Q26455•Direito Tributário•OAB

Q26451•Direito Tributário•OAB

Q26452•Direito Tributário•OAB

Q26453•Direito Tributário•OAB

Q26454•Direito Tributário•OAB

Q26455•Direito Tributário•OAB

Q26451•
Direito Tributário•
OAB

Q26452•
Direito Tributário•
OAB

Q26453•
Direito Tributário•
OAB

Q26454•
Direito Tributário•
OAB

Q26455•
Direito Tributário•
OAB

Q26451•
Direito Tributário•
OAB

Q26452•
Direito Tributário•
OAB

Q26453•
Direito Tributário•
OAB

Q26454•
Direito Tributário•
OAB

Q26455•
Direito Tributário•
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