apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.

pelo prazo de conclusão do processo disciplinar

pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.

apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.

é regulada pelo Código de Processo Penal.

é princípio constitucional.

decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.

é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.

apenas quando autorizado.

nas salas e gabinetes de trabalho.

apenas em audiência.

apenas nos horários fixados pelo mesmo.

exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.

legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.

impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão da Administração Pública do qual são dirigentes.

impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a Administração Pública integrada pelo órgão do qual são dirigentes.

é repassada para o cliente que o representou.

é recolhida em favor do Conselho Federal.

é recolhida em favor do Conselho Seccional.

constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.

não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.

terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 (cinco) anos após a concessão da licença.

estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.

estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.

perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.

perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.