Analista Judiciário - Lei 8112/90 - TRT - i

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Direito Administrativo

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

624Resoluções

54%Média

MédioDificuldade

Questão

Q427•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

A apuração de irregularidade no serviço público, da qual possa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de

investigação sumária.

sindicância.

inquérito administrativo.

processo judicial.

processo administrativo disciplinar.

Questão

Q428•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

A investidura em cargo público ocorrerá com

Questão

Q429•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

O inquérito administrativo é

investigação prévia ao processo administrativo disciplinar.

a fase inicial da sindicância.

meio de imposição de penalidade de advertência.

fase do processo administrativo disciplinar.

meio de imposição de suspensão de até 30 dias.

Questão

Q430•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.

suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.

advertência verbal e demissão.

multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

Questão

Q431•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos.

para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político.

para vereador, não será afastado do cargo, em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste.

estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político.

distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.

Questão

Q432•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Conforme regra da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

revogação da exoneração.

inscrição do débito em dívida ativa.

penhora administrativa de bens do servidor.

abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.

anulação da exoneração.

Questão

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Questão

Q434•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.

a demissão do servidor.

a exoneração do servidor.

a disponibilidade do servidor.

tornar-se sem efeito o ato de provimento.

Questão

Q435•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

é possível e se chama reintegração.

não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.

não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.

é possível e se chama reversão.

Questão

Q436•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Dentre outras proibições impostas aos servidor público, observa-se que não poderá, em nenhuma hipótese,

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

manter sob sua chefia imediata, em cargo efetivo, parente até o terceiro grau.

recusar fé a documento público ou particular.

retirar, em nenhuma hipótese, qualquer documento ou objeto da repartição.

ausentar-se do serviço durante o expediente, em nenhum caso.

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q427•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

A apuração de irregularidade no serviço público, da qual possa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de

investigação sumária.

sindicância.

inquérito administrativo.

processo judicial.

processo administrativo disciplinar.

Questão

Q428•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

A investidura em cargo público ocorrerá com

Questão

Q429•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

O inquérito administrativo é

investigação prévia ao processo administrativo disciplinar.

a fase inicial da sindicância.

meio de imposição de penalidade de advertência.

fase do processo administrativo disciplinar.

meio de imposição de suspensão de até 30 dias.

Questão

Q430•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.

suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.

advertência verbal e demissão.

multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

Questão

Q431•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos.

para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político.

para vereador, não será afastado do cargo, em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste.

estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político.

distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.

Questão

Q432•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Conforme regra da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

revogação da exoneração.

inscrição do débito em dívida ativa.

penhora administrativa de bens do servidor.

abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.

anulação da exoneração.

Questão

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Questão

Q434•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.

a demissão do servidor.

a exoneração do servidor.

a disponibilidade do servidor.

tornar-se sem efeito o ato de provimento.

Questão

Q435•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

é possível e se chama reintegração.

não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.

não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.

é possível e se chama reversão.

Questão

Q436•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Dentre outras proibições impostas aos servidor público, observa-se que não poderá, em nenhuma hipótese,

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

manter sob sua chefia imediata, em cargo efetivo, parente até o terceiro grau.

recusar fé a documento público ou particular.

retirar, em nenhuma hipótese, qualquer documento ou objeto da repartição.

ausentar-se do serviço durante o expediente, em nenhum caso.

Q427•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q428•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q429•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q430•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q431•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q432•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q433•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q434•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q435•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q436•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q427•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q428•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q429•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q430•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q431•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q432•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q433•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q434•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q435•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q436•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT

Q427•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Q428•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Q429•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Q430•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Q431•
Direito Administrativo•
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TRT

Q432•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
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Q434•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Q435•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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Q436•
Direito Administrativo•
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Q427•
Direito Administrativo•
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Q428•
Direito Administrativo•
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Q429•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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Q430•
Direito Administrativo•
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Q431•
Direito Administrativo•
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Q432•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
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Q434•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT

Q435•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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Q436•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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