Simulado: Câmara Caruaru PE - Intervenção do Estado na Propriedade

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Q26755 • Conhecimentos Específicos • Intervenção do Estado na Propriedade • FGV • Câmara de Caruaru PE • Analista Legislativo
A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de
- a) servidão administrativa.
- b) requisição.
- c) ocupação temporária.
- d) limitação administrativa.
- e) desapropriação.
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Q26756 • Conhecimentos Específicos • Intervenção do Estado na Propriedade • FGV • Câmara de Caruaru PE • Analista Legislativo
Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.
- a) A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.
- b) O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.
- c) A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
- d) A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
- e) A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.
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Q26757 • Conhecimentos Específicos • Intervenção do Estado na Propriedade • FGV • Câmara de Caruaru PE • Analista Legislativo
O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária.

A hipótese acima apresenta um exemplo de
- a) servidão administrativa.
- b) tombamento.
- c) limitação administrativa.
- d) ocupação temporária.
- e) intervenção cautelar.

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