Câmara Caruaru PE - Intervenção do Estado na Propriedade - Analista Legislativo

Simulado com questões de prova: Câmara Caruaru PE - Intervenção do Estado na Propriedade - Analista Legislativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 20

🏆 1

📈 28%

1Q26755 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de

✂️ a) servidão administrativa.
✂️ b) requisição.
✂️ c) ocupação temporária.
✂️ d) limitação administrativa.
✂️ e) desapropriação.

2Q26756 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.
✂️ b) O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.
✂️ c) A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
✂️ d) A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
✂️ e) A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

3Q26757 | Conhecimentos Específicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV

O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária.

A hipótese acima apresenta um exemplo de