Câmara de Jahu SP - Direito Tributário - Advogado

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Direito Tributário

•

SIGMA

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

39Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q26827•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:

É constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributaria, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais;

A progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;

Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;

Os imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;

De acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.

Questão

Q26828•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Quanto ao ISS assinale a alternativa CORRETA:

Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível;

Não incide sobre serviços provenientes do exterior;

Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos;

Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos;

Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Questão

Q26829•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

O pagamento parcial do tributo não suspende a exigibilidade do crédito;

Quando a legislação tributária não fixar o crédito não integralmente pago no vencimento, é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, incluindo aquelas previstas na legislação tributária;

A dação em pagamento em bens móveis é uma forma de extinção do crédito tributário;

A isenção, a anistia e a remissão também extinguem o crédito tributário;

A moratória é uma forma da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Questão

Q26827•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:

A progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;

Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;

Os imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;

De acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.

Questão

Q26828•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Quanto ao ISS assinale a alternativa CORRETA:

Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível;

Não incide sobre serviços provenientes do exterior;

Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos;

Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos;

Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Questão

Q26829•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

O pagamento parcial do tributo não suspende a exigibilidade do crédito;

A dação em pagamento em bens móveis é uma forma de extinção do crédito tributário;

A isenção, a anistia e a remissão também extinguem o crédito tributário;

A moratória é uma forma da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Q26827•Direito Tributário•SIGMA•Câmara de Jahu SP

Q26828•Direito Tributário•SIGMA•Câmara de Jahu SP

Q26829•Direito Tributário•SIGMA•Câmara de Jahu SP

Q26827•Direito Tributário•SIGMA•Câmara de Jahu SP

Q26828•Direito Tributário•SIGMA•Câmara de Jahu SP

Q26829•Direito Tributário•SIGMA•Câmara de Jahu SP

Q26827•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Q26828•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Q26829•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Q26827•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Q26828•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP

Q26829•
Direito Tributário•
SIGMA•
Câmara de Jahu SP