Simulado: Analista Judiciário - Lei 8112/90 - TRT

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Q437 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
A nomeação para cargo em comissão
- a) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.
- b) independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.
- c) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
- d) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.
- e) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.
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Q438 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Em matéria de acumulação de cargo, é certo que
- a) os princípios que regem essa acumulação não se aplicam aos empregos e funções nas empresas paraestatais.
- b) vige a regra da permissividade da acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção a proibição.
- c) vige a regra da não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção acumulação.
- d) não será necessário atender à compatibilidade de horários, quando a acumulação for de cargo em comissão ou de caráter temporário.
- e) o aposentado pode, sempre e livremente, acumular provento e remuneração decorrente do exercício de cargo titularizado após a aposentadoria.
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Q439 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Dentre outras, constituem penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, a
- a) repreensão e férias obrigatórias sem abono.
- b) cassação de aposentadoria e a exoneração.
- c) advertência verbal e licença para fins militares.
- d) destituição de cargo em comissão e o afastamento para outros órgãos.
- e) destituição de função comissionada e a cassação de disponibilidade.
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Q440 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é
- a) permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.
- b) permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.
- c) permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.
- d) proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.
- e) proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.
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Q441 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,
- a) depende da oitiva prévia do servidor.
- b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
- c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
- d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
- e) é ato administrativo discricionário.
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Q442 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
NÃO é proibição aplicável ao servidor público:
- a) aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.
- b) valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.
- c) delegar funções a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.
- d) ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.
- e) retardar injustificadamente a tramitação de processo administrativo.
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Q443 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de
- a) demissão por inassiduidade habitual.
- b) advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.
- c) demissão por abandono de cargo.
- d) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.
- e) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.
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Q444 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,
- a) de ofício ou a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.
- b) apenas a requerimento do interessado, sem neces-sidade de alegação de novos elementos para o julgamento.
- c) de ofício ou a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
- d) apenas de ofício, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
- e) apenas a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
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Q445 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,
- a) a criação de cargos públicos sem denominação própria.
- b) a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.
- c) a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.
- d) a criação de cargos públicos por ato administrativo.
- e) o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.
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Q446 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
A Lei nº 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a
- a) promoção.
- b) aposentadoria.
- c) exoneração.
- d) reintegração.
- e) readaptação.

Analista Judiciário - Lei 8112/90 - TRT - ii

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