Simulado: Analista Judiciário - Lei 8112/90 - TRT

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Q437 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

A nomeação para cargo em comissão

a) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.
b) independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.
c) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
d) independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.
e) depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.

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Q438 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

Em matéria de acumulação de cargo, é certo que

a) os princípios que regem essa acumulação não se aplicam aos empregos e funções nas empresas paraestatais.
b) vige a regra da permissividade da acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção a proibição.
c) vige a regra da não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção acumulação.
d) não será necessário atender à compatibilidade de horários, quando a acumulação for de cargo em comissão ou de caráter temporário.
e) o aposentado pode, sempre e livremente, acumular provento e remuneração decorrente do exercício de cargo titularizado após a aposentadoria.

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Q439 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

Dentre outras, constituem penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, a

a) repreensão e férias obrigatórias sem abono.
b) cassação de aposentadoria e a exoneração.
c) advertência verbal e licença para fins militares.
d) destituição de cargo em comissão e o afastamento para outros órgãos.
e) destituição de função comissionada e a cassação de disponibilidade.

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Q440 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

a) permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.
b) permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.
c) permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.
d) proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.
e) proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.

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Q441 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
e) é ato administrativo discricionário.

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Q442 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

a) aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.
b) valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.
c) delegar funções a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.
d) ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.
e) retardar injustificadamente a tramitação de processo administrativo.

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Q443 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de

a) demissão por inassiduidade habitual.
b) advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.
c) demissão por abandono de cargo.
d) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.
e) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.

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Q444 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,

a) de ofício ou a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.
b) apenas a requerimento do interessado, sem neces-sidade de alegação de novos elementos para o julgamento.
c) de ofício ou a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
d) apenas de ofício, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.
e) apenas a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.

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Q445 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,

a) a criação de cargos públicos sem denominação própria.
b) a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.
c) a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.
d) a criação de cargos públicos por ato administrativo.
e) o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa privada.

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Q446 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário

A Lei nº 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a

a) promoção.
b) aposentadoria.
c) exoneração.
d) reintegração.
e) readaptação.

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