Simulado: Câmara de Atibaia SP - Direito do Trabalho

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Q26877 • Direito do Trabalho • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Assinale a alternativa correta.

O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas:

a) subordinação, impessoalidade, não eventualidade e remuneração.
b) subordinação, pessoalidade, eventualidade e remuneração.
c) subordinação, pessoalidade, não eventualidade e remuneração.
d) insubordinação, pessoalidade, não eventualidade e remuneração.

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Q26878 • Direito do Trabalho • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

O contrato individual de trabalho regulamentado pela CLT:

I- é formal.
II- prescinde de forma.
III- é informal, nos termos da lei
IV- é conceituado, em sua forma, como sendo o acordo tácito ou expresso que correspondente à relação de emprego.

É correto o que se afirma apenas em:

a) III e IV.
b) I e II.
c) I e IV.
d) II e III.

3

Q26879 • Direito do Trabalho • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Considerando a legislação vigente é incorreto afirmar que é remuneração:

a) para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
b) integra o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregado
c) além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
d) a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

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Q26880 • Direito do Trabalho • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Leia as assertivas abaixo sobre o direito às férias e respectiva duração, e responda o que se pede à luz da CLT.

I- Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.
II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de dez faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
III- Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
IV- O período das férias não será computado como tempo de serviço.

Segundo a legislação vigente está incorreto o que se afirma em:

a) I, III e IV, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) I, apenas.
d) I, II, III e IV

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Q26881 • Direito do Trabalho • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Sobre a alteração do contrato de trabalho, é incorreto o que se afirma em:

a) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considera-se transferência a mudança que acarrete ou não alteração do seu domicílio.
b) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
c) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
d) Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio e, não estão compreendidos na referida proibição os empregados que exercerem cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência

Câmara de Atibaia SP - Direito do Trabalho - Advogado

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