1Q26885 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESSão características das normas penais: ✂️ a) imperatividade, generalidade, abstração e pessoalidade. ✂️ b) exclusividade, generalidade, abstração e impessoalidade. ✂️ c) exclusividade, imperatividade, generalidade, abstração e impessoalidade. ✂️ d) exclusividade, imperatividade, generalidade, e pessoalidade. 2Q26886 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESAssinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister: ✂️ a) a presença de dois ou mais agentes e haver nexo de causalidade material entre as condutas realizadas. ✂️ b) a vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica). ✂️ c) o reconhecimento da prática do mesmo delito para todos os agentes sendo que se antijuridicidade atingir um dos co-autores, se estenderá para os demais. ✂️ d) o ajuste prévio entre os agentes. 3Q26887 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESComplete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta. I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II- Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. III- Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico, antijurídico e culpável é afetada. IV- Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ✂️ a) I. doloso; II. culposo. III. impossível; IV. consumado ✂️ b) I. consumado; II. doloso; III. impossível; IV. culposo ✂️ c) I. impossível; II. consumado; III. culposo; IV. doloso ✂️ d) I. culposo, II. impossível, III. doloso; IV. consumado 4Q26888 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESAs penas restritivas de direitos são autônomas e podem incidir sobre: I- pecúnia; bens e valores. II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação positiva (de fazer)). III- os direitos (temporariamente) e sobre a liberdade (de ir e vir, temporariamente). É correto o que se afirma apenas em: ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e III. ✂️ d) I, II e III 5Q26889 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESAssinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade: ✂️ a) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto. ✂️ b) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. ✂️ c) pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei. ✂️ d) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. 6Q26890 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESAssinale a alternativa correta. É causa impeditiva da prescrição: ✂️ a) o recebimento da denúncia ou da queixa ✂️ b) a pronúncia; a decisão confirmatória da pronúncia. ✂️ c) depois de passada em julgado a sentença condenatória, o lapso temporal em que o condenado está preso por outro motivo. ✂️ d) a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF