Simulado: Câmara de Atibaia SP - Direito Penal

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Q26885 • Direito Penal • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

São características das normas penais:

a) imperatividade, generalidade, abstração e pessoalidade.
b) exclusividade, generalidade, abstração e impessoalidade.
c) exclusividade, imperatividade, generalidade, abstração e impessoalidade.
d) exclusividade, imperatividade, generalidade, e pessoalidade.

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Q26886 • Direito Penal • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:

a) a presença de dois ou mais agentes e haver nexo de causalidade material entre as condutas realizadas.
b) a vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica).
c) o reconhecimento da prática do mesmo delito para todos os agentes sendo que se antijuridicidade atingir um dos co-autores, se estenderá para os demais.
d) o ajuste prévio entre os agentes.

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Q26887 • Direito Penal • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta.

I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II- Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III- Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico, antijurídico e culpável é afetada.
IV- Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia

a) I. doloso; II. culposo. III. impossível; IV. consumado
b) I. consumado; II. doloso; III. impossível; IV. culposo
c) I. impossível; II. consumado; III. culposo; IV. doloso
d) I. culposo, II. impossível, III. doloso; IV. consumado

4

Q26888 • Direito Penal • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

As penas restritivas de direitos são autônomas e podem incidir sobre:

I- pecúnia; bens e valores.
II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação positiva (de fazer)).
III- os direitos (temporariamente) e sobre a liberdade (de ir e vir, temporariamente).

É correto o que se afirma apenas em:

a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I, II e III

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Q26889 • Direito Penal • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

Extingue-se a punibilidade:

a) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
b) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
c) pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei.
d) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

6

Q26890 • Direito Penal • CAIPIMES • Câmara de Atibaia SP • Advogado

Assinale a alternativa correta.

É causa impeditiva da prescrição:

a) o recebimento da denúncia ou da queixa
b) a pronúncia; a decisão confirmatória da pronúncia.
c) depois de passada em julgado a sentença condenatória, o lapso temporal em que o condenado está preso por outro motivo.
d) a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

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