Simulado: Auxiliar de Enfermagem - Legislação do Sus

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Q3428 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
Uma mulher leva a filha à Unidade de Atenção Primária para vacinação de rotina. A auxiliar de enfermagem que a atende percebe uma mancha com alteração de sensibilidade em seu antebraço e a encaminha para a Dermatologia Sanitária. A situação descrita é um exemplo da seguinte diretriz constitucional:
- a) hierarquização do cuidado
- b) integralidade da atenção
- c) descentralização da assistência
- d) universalidade do acesso
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Q3429 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
As entidades privadas filantrópicas, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, têm a função de:
- a) integrar complementarmente a rede de serviços de assistência
- b) organizar a atenção a desempregados e população de rua
- c) garantir disponibilidade de leitos para cuidados prolongados e internações sociais
- d) orientar a captação de recursos para a universalização da atenção
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Q3430 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde – SUS compete, nos termos da lei:
- a) cobrir os eventos de doença, invalidez e morte
- b) promover a integração de adolescentes ao mercado de trabalho
- c) colaborar com a proteção previdenciária
- d) ordenar a formação de recursos humanos
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Q3431 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
De acordo com a Lei 8142/90, os conselhos de saúde devem ser compostos por:
- a) pacientes, trabalhadores da saúde e gestores, em composição tripartite
- b) usuários do sistema e prestadores de serviço, em composição paritária
- c) representantes da sociedade organizada e gestores locais, em composição equânime
- d) conselheiros de saúde e representantes legais da população, em composição igualitária
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Q3432 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
O Pacto pela Saúde (2006) determina o fortalecimento de ações no combate a doenças emergentes e endemias, com ênfase em:
- a) tuberculose e febre amarela
- b) malária e poliomielite
- c) dengue e hanseníase
- d) influenza e síndrome da imunodeficiência adquirida
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Q3433 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
O Pacto pela Saúde (2006) estabelece que o uso dos recursos federais para o custeio da saúde fica vinculado a determinados blocos, entre eles:
- a) Atenção Básica; Ações Estratégicas
- b) Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica
- c) Saúde Mental; Média e Alta Complexidade
- d) Saúde Bucal; Gestão do SUS
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Q3434 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 define a relação do setor privado dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste âmbito, pode-se dizer que:
- a) entidades privadas podem participar do SUS de forma suplementar
- b) casos previstos em lei permitem a comercialização do sangue e seus derivados
- c) empresas estrangeiras são livres para participar da assistência à saúde
- d) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada
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Q3435 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
A Lei 8080/90 dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Nela, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações abrangendo:
- a) o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde
- b) a prevenção de mudanças em fatores determinantes da saúde coletiva
- c) a participação na execução de ações de saneamento básico
- d) o acesso a informações sobre a atuação dos serviços de saúde
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Q3436 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
De acordo com o Pacto de Gestão (2006), é atribuição pertinente aos municípios:
- a) formular políticas para áreas prioritárias de saúde
- b) coordenar e gerir os laboratórios de Saúde Pública
- c) assumir a gestão e executar as ações de Atenção Básica
- d) prestar cooperação técnica e financeira aos estados
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Q3437 • Sistema Único de Saúde SUS • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Auxiliar de Enfermagem
De acordo com a Emenda Constitucional 29, os recursos municipais destinados às ações e serviços de saúde serão aplicados através:
- a) da Assembleia Legislativa
- b) do Conselho de Saúde
- c) do Plano de Saúde
- d) do Fundo de Saúde

Auxiliar de Enfermagem - Legislação do Sus - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

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