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Câmara de Acaraú CE - Atualidades - Consultor Legislativo

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 102

🏆 51

📈 84%

1Q26983 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

O Marco Civil da Internet define regras mais claras a respeito dos direitos, deveres e princípios para o uso da rede no Brasil. Instituída no Ano de 2014,o Marco é um avanço na legislação que trata sobre a rede mundial de computadores.

Qual dos itens representam um avanço do Marco Civil da Internet?

✂️ a) Os pacotes de dados podem ser diferenciados, e cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos
✂️ b) As comunicações passam a ser não sigilosas, podendo ser consultadas a qualquer tempo e por qualquer pessoa
✂️ c) Os provedores podem retirar do ar vídeos, textos e imagens a qualquer tempo sem precisar se limitar à Justiça
✂️ d) A qualidade e velocidade do acesso pode ser alterada de acordo com a renda ou localização do usuário da internet
✂️ e) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada fica assegurada, podendo o usuário ser indenizado na sua violação

2Q26984 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

As manifestações ocorridas em junho de 2013 tiveram como estopim a reivindicação:

✂️ a) Para o impeachment da Presidente da República
✂️ b) Por melhorias no acesso a internet e a novas tecnologias
✂️ c) Por melhorias no transporte público, associada ao não aumento no valor das passagens.
✂️ d) Por diminuição na conta de energia elétrica, considerada abusiva
✂️ e) Da continuidade de isenção de IPI na compra de carros

3Q26985 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC dasDomésticas,equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A PEC traz, como avanço a empregados domésticos, a garantia de qual item abaixo?

✂️ a) Adicional de insalubridade
✂️ b) Jornada de trabalho de 20 horas semanais
✂️ c) Férias facultativas
✂️ d) Direito a FGTS
✂️ e) Descanso não remunerado, de preferência às segundas-feiras

4Q26986 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

No Brasil, na última década, houve a descoberta de grandes áreas de poços de petróleo, representando assim um salto na expectativa de produção desse bem para os próximos anos. Qual item abaixo representa a região dos poços descobertos?